Política de Privacidade
e Proteção de Dados do tg555

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a plataforma tg555, operada pelo website https://tg555.cam ("Empresa", "nós", "nosso"), responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

1.2. Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecimentos sobre esta Política, o Usuário pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) por meio do endereço de e-mail [email protected], identificando-se como titular de dados e descrevendo sua solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

2.1. O tg555 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de interação do Usuário com a plataforma:

a) Dados de cadastro (fornecidos pelo Usuário):

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte), quando solicitados para verificação KYC.

b) Dados financeiros:

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados da carteira digital (Mercado Pago, PicPay) — apenas identificador, nunca senhas;
• Histórico de depósitos e saques;
• Saldo de conta e movimentações.

c) Dados de uso e navegação (coletados automaticamente):

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Identificadores de sessão e cookies de autenticação.

2.2. O tg555 não coleta dados sensíveis (como dados de saúde, orientação sexual, convicções religiosas ou origem racial) dos seus Usuários para finalidades relacionadas à prestação de serviços de apostas e cassino.

3.1. Os dados pessoais coletados pelo tg555 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de apostas esportivas e jogos de cassino;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), validação do CPF e cumprimento das obrigações de compliance do setor;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (AML): análise de padrões de comportamento suspeito, proteção da plataforma e dos demais usuários;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações, disputas e demais solicitações dos Usuários por meio dos canais de suporte;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre a conta — por e-mail ou SMS;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — apenas com consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, desenvolver novos recursos e corrigir problemas técnicos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes, incluindo a SPA.

3.2. O tg555 não utilizará os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima, sem notificação prévia e, quando aplicável, sem obter novo consentimento.

4.1. Conforme a LGPD (art. 7.º e art. 11), o tg555 fundamenta o tratamento dos dados pessoais nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): atendimento a normas de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade e demais exigências regulatórias do setor de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria da experiência do usuário, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções — o Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das demais finalidades.

5.1. O tg555 nunca vende dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as devidas garantias contratuais de proteção:

• Processadores de pagamento: dados financeiros estritamente necessários são compartilhados com processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, e demais intermediários de pagamento, exclusivamente para processar transações;
• Provedores de jogos: dados de identificação de sessão e apostas são compartilhados com os estúdios de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) para a correta execução e auditoria dos jogos;
• Parceiros de verificação de identidade: dados cadastrais podem ser compartilhados com serviços de KYC e checagem de CPF para validação de identidade;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: servidores, CDN, serviços de e-mail transacional e demais fornecedores de tecnologia que atuam como operadores de dados sob nossas instruções e contrato de proteção de dados;
• Autoridades competentes: em cumprimento de ordem judicial, requisição de autoridade administrativa ou regulatória (SPA, Receita Federal, Banco Central, COAF), mediante análise jurídica prévia.

5.2. Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados, bem como a utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas.

6.1. Em razão da natureza internacional da infraestrutura tecnológica utilizada pela plataforma tg555, alguns dados pessoais podem ser transferidos e/ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

6.2. Quando essa transferência ocorrer, o tg555 garante que serão adotadas medidas adequadas para assegurar nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão, certificações reconhecidas internacionalmente ou outros mecanismos previstos no art. 33 da LGPD.

6.3. O Usuário que tiver dúvidas sobre as transferências internacionais pode solicitar informações adicionais ao nosso DPO pelo endereço [email protected].

7.1. O tg555 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e garantir o funcionamento correto da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, tempo médio de sessão), utilizadas para melhorar a experiência. Utilizamos ferramentas de análise com anonimização de IP;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (como idioma e configurações de exibição) para personalizar a experiência de navegação.

7.2. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a funcionalidades da conta.

7.3. O tg555 não utiliza cookies de rastreamento cross-site para fins publicitários de terceiros sem consentimento prévio do Usuário.

8.1. O tg555 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (sem armazenamento de senhas em texto simples);
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) para dados internos, com registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de intrusões e atividades suspeitas;
• Backups regulares com criptografia, armazenados em local seguro;
• Política interna de segurança da informação com treinamentos periódicos para a equipe.

8.2. Incidentes de segurança: Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o tg555 notificará a ANPD e os Usuários afetados no menor prazo possível, conforme exige o art. 48 da LGPD, contendo: natureza dos dados afetados, informações sobre os titulares envolvidos, indicação das medidas técnicas adotadas e demais informações pertinentes.

8.3. Embora o tg555 adote todos os cuidados razoáveis, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Recomendamos ao Usuário: utilizar senhas fortes e únicas para a conta; ativar a autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível; nunca compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

9.1. O tg555 mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, considerando também as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelos períodos adicionais exigidos por lei após o encerramento;
• Dados financeiros e de transações: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas regulatórias do setor;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

9.2. Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo a não mais permitir a identificação do titular.

10.1. Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

10.2. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos. Em casos complexos que demandem investigação adicional, informaremos sobre a necessidade de extensão do prazo, respeitando o limite máximo de 30 dias.

10.3. Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá encaminhar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo canal oficial em gov.br/anpd.

11.1. O tg555 não presta serviços a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de pessoas nessa faixa etária. Caso um responsável legal identifique que um menor forneceu dados à plataforma, solicitamos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected], para que os dados sejam excluídos prontamente.

11.2. Durante o processo de cadastro, o Usuário deve confirmar ter 18 anos ou mais. A plataforma pode, a qualquer momento, solicitar documentos comprobatórios de maioridade como parte do processo de verificação KYC.

12.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas à privacidade, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

12.2. Para facilitar o atendimento, inclua na solicitação: seu nome completo, o e-mail cadastrado na conta, a descrição detalhada do seu pedido e, se aplicável, o tipo de direito que deseja exercer (conforme listado na Seção 10).

13.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

13.2. Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado aceitação da nova versão da Política.

13.3. Versões anteriores desta Política poderão ser disponibilizadas mediante solicitação ao DPO, para fins de referência e transparência.